Sarney pede revisão do Estatuto do Desarmamento e rigor com as armas
Agência Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), defendeu, nesta sexta-feira (8), a revisão da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, e a elaboração de lei mais rigorosa com "tolerância zero em relação às armas".
"Acho que o Congresso deve examinar a lei do desarmamento, uma vez mais, e lutar pela proibição da venda de armas no Brasil. Quero dizer: tolerância zero em relação a armas", disse
O Estatuto do Desarmamento estabelece regras para a aquisição e o porte de armas. O projeto que lhe deu origem também previa a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, desde que esse ponto fosse aprovado pela população brasileira em um referendo. A consulta popular foi realizada em 2005 e a maioria da população votou contra a proibição.
Na ocasião, os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O "não" obteve 63,94% dos votos válidos e o "sim", 36,06%.
Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a aquisição de armas e de munição às Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.
Na opinião de Sarney, no entanto, o episódio trágico ocorrido no Rio de Janeiro, mostra à população que a liberação do comércio de armas deve ser revista, uma vez que, em sua opinião, "a realidade hoje é inteiramente diferente" de quando foi elaborada a lei e realizado o referendo.
"Não é que desapareçam os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie, mas, na realidade, nós temos a obrigação de tirar os instrumentos que eles podem utilizar nessas circunstâncias", salientou.
BOA JOSÉ SARNEY!o SR que está quase dando adeus a POLÍTICA , deveria ao menos deixar uma coisa BOA pra ser lembrados por nossos NETOS e BISNETOS .
O FIM DA VIOLÊNCIA , TOLERÃNCIA ZERO . Ou um novo plebiscito e com certeza dessa VEZ o POVO vai VOTAR a FAVOR do ARMAMENTO e não desarmamento . AGORA VAI SER OLHO POR OLHO E DENTE POR DENTE .BALA PRA TODOS OS LADOS. mas eu um simples CIDADÃO DA PAZ ainda prefiro ver A PAZ REINAR! ILTON MENESES (O PARDAL).
10.826/2003
ResponderExcluirCARO SENHO PARDAL
TENDO EM VISTA QUE QUE A FUNÇÃO DOS BANDIDOS
É NADA MAIS NADA A MENOS QUE DESRESPEITAR OS LEIS DE QUE ADIANTA PROIBIR SE ELES VAM DESCOMPRIR ÉSSA LEI
PROIBIR O USO DE AMAR DE FOGO
É PROIBIR APENAS AS PESSOAS DE BEM A TEREM COMO SE DEFENDER
POIS O BANDIDOS VAM CONTINUAR TENDO ARMAS E MAIS A CERTEZA QUE QUE EM QUALQUER LUGAR QUE ELES FOREM COMETER CRIMES AS PESSOAS LA VAM TAR DESARMADAS SE TORNANDO VITIMAS FACEIS
SAIBA AGORA O QUE QUÉR DIZER PLEBISCITO
ResponderExcluirR:O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.