Ao
Doutor GUSTAVO FRUET
Digníssimo Prefeito Municipal de Curitiba
NESTA CAPITAL
Senhor Prefeito:
Este Sindicato na qualidade de representante legal dos
motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo de Curitiba e
Região Metropolitana vêm, neste ato, apresentar a Vossa Excelência
contribuições acerca do transporte público local, conforme adiante
segue.
1 – Somos cooperadores dos serviços em apreço,
conjuntamente com as permissionárias e o poder concedente, desde sua
origem, fato que nos habilita a promover perante Vossa Excelência a
presente manifestação. Assim sendo, vimos tecer considerações
pertinentes sobre questões de ordem institucional, técnica e
operacional que, a nosso ver, permeiam de crise crônica o planejamento e a gestão do sistema.
2 – Desde sua gênese o sistema de transporte trouxe
consigo vícios de ordem legal há muito detectado, porém, nunca
suficientemente sanados. Nos primórdios e mesmo até recentemente, os
contratos eram celebrados sem a devida concorrência pública, por prazos
indeterminados, precários e contrários aos interesses e necessidades dos
usuários. De sorte que os mesmos foram sequencialmente renovados pelos
poderes públicos de plantão, ao longo de décadas, atendendo-se, na
maioria das vezes, aos interesses das permissionárias, também é bom
lembrar que muitas vezes a tarifa foi objeto de manipulação para
alavancar campanhas políticas com interesses meramente
eleitoreiros. Registre-se, a esse respeito, grave omissão no que
tange ao papel da municipalidade de então que por seus agentes, deveriam
preservar e zelar pelo equilíbrio dos contratos, tendo como premissa o
interesse público.
3 – Nesse aspecto, entendemos que pelo fato de Curitiba
iniciar uma nova gestão, gerada democraticamente pelas urnas, faz-se
oportuna uma reforma abrangente e consentânea com a realidade atual.
Para tanto, entendemos que isso somente será possível, através de edição
de novos instrumentos institucionais que permitam uma regulamentação
adequada aos serviços, em todos os seus aspectos. Portanto, uma nova lei
geral dos transportes faz-se necessária, ensejando os avanços e as
melhorias almejadas. Registre-se, outrossim, que a atualização legal
permitirá a imprescindível revisão dos atuais contratos concessivos, a
fim de torná-los compatíveis com a realidade presente de fulcro público e
republicano, os quais devem nortear a finalidade dos serviços
prestados.
4 – Noutro passo, no que concerne à gestão pública, a
nosso ver, a prioridade imediata é no que se refere à URBS – Urbanização
de Curitiba S.A. Há anos o transporte coletivo passou a ser gerenciado
por esse ente, criado, inicialmente, para gerir questões de urbanização
da Capital. Até aqui nada a opor, levando-se em conta os objetivos
iniciais. Entretanto, a inclusão do gerenciamento do transporte coletivo
para sua alçada foi deveras errônea e equivocada. A URBS tornou-se um
elefante branco, paquidérmico, inflada de funcionários e de uma
estrutura marcadamente corporativista, dando ensejo a vícios e
corrupções. Além do mais, a mesma tornou-se caríssima do ponto de vista
administrativo e da relação custo benefício (consome mais de 4% da
receita do sistema, além de outros custos e encargos ao erário
municipal). A solução é a desvinculação do transporte coletivo da dita
Companhia e consequente criação de um novo órgão gerencial, exclusivo,
expedito e principalmente especializado para o setor de transportes. Tal
providência redundaria em benefícios a todas as partes envolvidas:
poder público, operadores, usuários e a sociedade em geral.
5 – Pela expressão e importância dos sistemas de
transportes nos dias presentes, a especialização setorial torna-se fator
determinante nas questões de mobilidade urbana. Gerenciamento,
planejamento e fiscalização são palavras de ordem. À administração
pública municipal cabe, originariamente, a condução das atividades e dos
serviços decorrentes, de forma a evitar ineficiências e o caos urbano. A
URBS tornou-se uma verdadeira babel em termos administrativos. Fala-se,
aos quatro cantos, sobre a dita “caixa preta”, algo que não se pode
ignorar totalmente, pois bem diz o sábio e velho ditado: “onde há
fumaça, há fogo”. Cabe ao Senhor Prefeito, autoridade maior, avaliar e
tomar as providências devidas, visando o saneamento e a melhoria dos
serviços. Confiamos no espírito público de Vossa Excelência.
6 – A questão tarifária tem sido tema da maior repercussão
junto aos usuários e especialistas, algo que ainda não se deu a
merecida elucidação. É questão controversa em toda a sociedade. Isso
ocorre unicamente pela falta de transparência da atividade. O mix
receita pública, operação privada e pagamento por quilômetro rodado é
modelo complexo. A lei municipal que regulamenta o setor e os
respectivos contratos com as concessionárias contemplam os custos para a
planilha tarifária, cuja remuneração será decomposta pelos insumos
variáveis e demais custos fixos, tais como: rodagem, peças e
acessórios, combustíveis e lubrificantes, pessoal, capital (frota), taxa
de administração, etc. Aparentemente é isso que deveria ocorrer de
forma cristalina, mas, infelizmente não é o que ocorre na prática. Ao
longo dos tempos, os parâmetros e as fórmulas de cálculos não são
demonstrados e nem tornados público. Jamais foram submetidos a uma
auditoria independente para comprovação técnica dos índices de consumos e
de preços. Ao contrário, são tidos como axioma e ou mantra, de segredo e
de domínio exclusivo dos burocratas da URBS com os operadores, gerando
insegurança e desconfiança aos usuários e à sociedade em geral.
7 - O assunto torna-se ainda mais delicado pelo fato de
haver subsídio público ao fundo pagador, adicionado que é à receita
tarifária. Essa conta não foi ainda decifrada e continua um mistério.
Tal fato não pode continuar a subsistir, sob pena de se conviver com o
quadro que ai está: manipulações, versões duvidosas por parte dos
interessados, descrédito, serviço cada vez mais caro e ineficiente,
enfim, caminho para um colapso anunciado. É vital e urgente uma
auditoria técnica da planilha de custos para se ter um diagnóstico real
de sua composição, indicando um modus de cálculo confiável e seguro, com
parâmetros e princípios definidos (fixação de índices de consumo e
preços), periodicamente auditados por agentes externos e independentes.
Somente assim, obteremos a almejada transparência, confiança e
credibilidade junto aos usuários e à sociedade.
8 – Senhor Prefeito, o assunto é vasto por demais e não
temos aqui a pretensão de esgotá-lo. Por certo, em outras oportunidades
poderemos ampliar nosso leque de colaboração como integrantes que somos
na prestação diária dos serviços. Agradecemos desde já a atenção que
venha a ser dada ao presente, colocando-nos à sua disposição para
prosseguirmos nessa luta que é de todos os curitibanos.
Curitiba, 28 de Janeiro de 2013.
Respeitosamente
ANDERSON TEIXEIRA
Presidente fonte site do sindmoc
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